Política de Privacidade
# Política de Privacidade - DecolaCerto
## Conformidade com a LGPD
Esta Política de Privacidade descreve como a DecolaCerto coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
## 1. Dados Coletados
### 1.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- E-mail
- Telefone (opcional)
- CPF (para emissão de nota fiscal)
### 1.2 Dados de Uso
- Histórico de questões respondidas
- Resultados de simulados
- Tempo de estudo
- Progresso de aprendizagem
### 1.3 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo
- Sistema operacional
- Identificador único do dispositivo
### 1.4 Dados de Pagamento
Processados por terceiros (Stripe, Apple, Google). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
## 2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer acesso ao aplicativo e suas funcionalidades
- Processar pagamentos e assinaturas
- Personalizar sua experiência de aprendizagem
- Enviar comunicações relevantes (com seu consentimento)
- Melhorar nossos serviços através de análises agregadas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
## 3. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados é baseado em:
- **Execução de contrato**: Para fornecer os serviços contratados
- **Consentimento**: Para comunicações de marketing
- **Legítimo interesse**: Para melhorias e segurança do serviço
- **Obrigação legal**: Para emissão de notas fiscais e relatórios
## 4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas com:
- **Processadores de pagamento**: Stripe, Apple Pay, Google Pay
- **Serviços de infraestrutura**: AWS, Vercel
- **Ferramentas de analytics**: Dados anonimizados
- **Autoridades**: Quando exigido por lei
Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.
## 5. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- **Acesso**: Solicitar cópia dos seus dados
- **Correção**: Atualizar dados incorretos
- **Eliminação**: Solicitar exclusão dos seus dados
- **Portabilidade**: Receber seus dados em formato estruturado
- **Oposição**: Opor-se a determinados tratamentos
- **Revogação de consentimento**: A qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@decolacerto.com.br
## 6. Retenção de Dados
- **Dados de cadastro**: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa
- **Dados de uso**: Anonimizados após 90 dias
- **Dados de pagamento**: Mantidos por 5 anos (obrigação fiscal)
## 7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (TLS/SSL)
- Criptografia em repouso
- Controle de acesso rigoroso
- Monitoramento de segurança
- Backups regulares
## 8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Manter você conectado
- Personalizar sua experiência
- Analisar o uso do aplicativo
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu dispositivo.
## 9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências seguem as exigências da LGPD.
## 10. Menores de Idade
Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
## 11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail.
## 12. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e LGPD:
- E-mail: dpo@decolacerto.com.br
- Endereço: [Endereço da empresa]
## 13. Autoridade Supervisora
Você pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
- Website: https://www.gov.br/anpd
**Última atualização: 02/05/2026**