Termos de Uso

# Termos de Uso do DecolaCerto ## 1. Aceitação dos Termos Ao acessar e utilizar o aplicativo DecolaCerto, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize o aplicativo. ## 2. Descrição do Serviço O DecolaCerto é um aplicativo de preparação para provas de aviação que oferece: - Simulados e questões práticas - Estatísticas de desempenho - Planos de estudo personalizados - Acesso a conteúdos educacionais ## 3. Assinaturas e Pagamentos ### 3.1 Planos Disponíveis - **Plano Gratuito**: Acesso limitado às funcionalidades básicas - **Planos Pagos**: Acesso completo a todas as funcionalidades ### 3.2 Renovação Automática As assinaturas são renovadas automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento através do portal de assinaturas. ### 3.3 Reembolsos Políticas de reembolso seguem as diretrizes das lojas de aplicativos (App Store e Google Play) e da legislação brasileira. ## 4. Uso Aceitável Você concorda em: - Não compartilhar sua conta com terceiros - Não copiar, modificar ou distribuir o conteúdo - Usar o aplicativo apenas para fins pessoais e educacionais - Não usar ferramentas automatizadas para acessar o serviço ## 5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do DecolaCerto (questões, simulados, textos, imagens) é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da DecolaCerto ou de seus licenciadores. ## 6. Limitação de Responsabilidade O DecolaCerto é uma ferramenta de estudo complementar. Não garantimos aprovação em exames e não nos responsabilizamos por resultados obtidos. ## 7. Modificações dos Termos Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo. ## 8. Lei Aplicável Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP. ## 9. Contato Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: suporte@decolacerto.com.br **Última atualização: 30/04/2026**